Muitas pessoas acreditam que apenas quem possui um grau mais severo de autismo tem direito a benefícios previdenciários. Isso não é verdade.
A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Porém, para a concessão de benefícios, o INSS deve analisar cada caso de forma individual.
O mais importante não é apenas o diagnóstico, mas como o autismo impacta a vida da pessoa, sua autonomia, participação social e capacidade para o trabalho.
Quais direitos podem existir?
✔ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: dependendo da avaliação biopsicossocial e do grau da deficiência reconhecido, é possível se aposentar com redução da idade ou do tempo de contribuição.
✔ BPC/LOAS: crianças, adolescentes ou adultos com autismo que estejam em situação de vulnerabilidade econômica podem ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal, desde que cumpridos os requisitos legais.
Na Abrahão Advocacia, analisamos cada caso de forma individual para garantir que a avaliação considere todas as limitações e barreiras enfrentadas pela pessoa com TEA, evitando que seus direitos sejam negados por uma análise incompleta.
Agende uma análise do seu caso e descubra quais direitos podem ser aplicados à sua situação.
