Profissionais como médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos estão expostos a agentes biológicos nocivos (vírus, bactérias e fungos). A Aposentadoria Especial visa compensar esse desgaste biológico, permitindo a retirada precoce do ambiente insalubre.
Regras Pré e Pós-Reforma da Previdência (EC 103/2019)
A sistemática mudou drasticamente com a Reforma:
- Direito Adquirido (até 13/11/2019): Exige-se apenas 25 anos de atividade especial, sem idade mínima e com valor integral.
- Regra de Transição: Exige-se a soma de 86 pontos (idade + tempo de contribuição), mantendo os 25 anos de exposição efetiva.
O Papel do PPP e do LTCAT
O INSS frequentemente indefere pedidos alegando falhas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou no LTCAT. É fundamental destacar que o STF (Tema 555) já decidiu que o uso de EPI não neutraliza obrigatoriamente o risco biológico.
Conversão de Tempo Especial
Se você não completou os 25 anos, o período trabalhado antes da Reforma pode ser convertido em comum (multiplicador de 1.4 para homens e 1.2 para mulheres), antecipando sua aposentadoria.
